O Controle das Decisões Judiciais: Uma análise crítica a partir do pensamento de Lenio Streck

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Clube de Autores, Nov 23, 2011 - Law - 159 pages
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Esta obra procura abordar o caráter das decisões judiciais do ponto de vista da discricionariedade do juiz, analisado os limites da discricionariedade e o livre convencimento, o dever de proferir sentenças semelhantes para os casos idênticos, além da necessidade do julgador de manter a coerência e a integridade no direito, zelando pela respeitabilidade e pela credibilidade do Poder Judiciário, trazendo uma análise quanto à necessidade da busca pela verdade, no sentido hermenêutico da palavra, pela possibilidade de se dizer que algo “é”, considerando que os casos “difíceis” devem ser resolvidos de acordo com a coerência e a integridade, em concordância com o entendimento do professor Lênio Streck. Trazendo, ainda, o debate quanto à atuação legislativa do judiciário e o efeito vinculante das súmulas. OUTRAS PUBLICAÇÕES DA AUTORA Recursos Criminais - Teoria e prática, 1a edição, 2011. ED. Agbook.
 

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Contents

NTRoDuçÃo
13
judiciário
64
relativismo
80
possibilidades
93
O efeito vinculante
106
decisões judiciais
121
súmulas
135
REFERÊNCIAS
149

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