O estrangeiro no Brasil: legislação fundamental

Front Cover
Freitas Bastos Editora, 2005 - Aliens - 215 pages
0 Reviews
Com a globalização, o crescimento do Brasil e o crescimento das relações comerciais e diplomáticas do Brasil, a presença do estrangeiro no Brasil só crescerá. Em função disso, estamos colocando num livro a legislação brasileira esparsa (Constituição Federal, tratados internacionais, outras leis, decretos, resoluções e portarias) que existe sobre o estrangeiro. Além disso, estamos incluindo índice alfabético-remissivo para facilitar a consulta. Além disso, nas aulas de Direito Internacional Público é pedida a utilização da legislação sobre o estrangeiro, conforme a que estamos fazendo. A seleção foi feita por especialista na matéria, doutorando em Direito Internacional – UERJ, autor de livros na área e professor de Direito Internacional.

From inside the book

What people are saying - Write a review

We haven't found any reviews in the usual places.

Contents

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Capítulo III
1
CONVENÇÃO SOBRE ASILO DIPLOMÁTICO 1954
8
TRATADO DE AMIZADE COOPERAÇÃO E CONSUL
15
Copyright

6 other sections not shown

Common terms and phrases

Bibliographic information