O processo de integração do Mercosul e a questão da hierarquia constitucional dos tratados

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Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, Jan 1, 1997 - International and municipal law - 75 pages
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Contents

O tratado no plano constitucional uruguaio
16
O conflito entre o tratado e a lei em face da jurisprudencia
32
Assimetria constitucional e o principio da reciprocidade
56

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