O direito de propriedade e o direito à moradia: um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia

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EDIPUCRS - 284 pages
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Contents

INTRODUÇÃO
15
Conceito do direito de propriedade sob diferentes
51
Diferença entre o aspecto estático e o aspecto dinâmico
90
O DIREITO À MORADIA
93
Conceituando o termo moradia
118
A proteção do direito à moradia como um direito
132
Normas nacionais de proteção do direito à moradia
152
O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO
177
A aplicabilidade do direito social à moradia pelas
191
O dever do Estado em face do direito social
205
A concretização do exercício do direito à moradia
217
Direito
224
CONCLUSÕES
265
REFERÊNCIAS
273
Copyright

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