O estado e o poder judiciário no Brasil

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Editora Lumen Juris, 2004 - Judicial power - 450 pages
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Estuda os fatores de ordem constitucional que influíram na formação do Poder Judiciário brasileiro entre os anos de 1824 a 2004, no seu contexto histórico e nas suas transformações. Analisa as origens do Poder Judiciário, a sua evolução estrutural, as resistências institucionais à sua independência e autonomia, os fatores determinantes de de sua reordenação nos diferentes períodos constitucionais e, ainda, a consolidação dos institutos judiciários de proteção aos direitos fundamentais no contexto da formação do estado brasileiro.

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Contents

A Justiça Federal de Primeira Instância
292
A Justiça Eleitoral
301
A Justiça dos Estados
309
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