O princípio do estoppel nos procedimentos de solução de controvérsias da OMC.

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2008 - 234 pages
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O princípio do estoppel é um tema tormentoso no direito internacional público, tendo sido abordado poucas vezes pela doutrina e pela jurisprudência, o que acabou contribuindo para as dificuldades de árbitros e juizes em determinar seu conceito, natureza jurídica e alcance nas disputas internacionais nas quais o princípio foi invocado. Essas dificuldades foram também constatadas na prática contenciosa da OMC, uma vez que os painéis e o Órgão de Apelação nunca chegaram a tratar o estoppel com profundidade. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o estoppel no direito internacional público, a partir do exame de decisões arbitrais e também da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, para posteriormente verificar a aplicabilidade do estoppel nos procedimentos de solução de controvérsias da OMC. A importância do tema reside no fato de que o estoppel já foi invocado pelos Membros da OMC em diversos casos levados ao sistema de solução de controvérsias. Devido à ausência de estudos sobre o instituto do estoppel no Brasil, entendemos ser de extrema importância traçar de forma detalhada as origens, desenvolvimento e fundamentos do estoppel na common law, de modo a facilitar a análise de seu campo de aplicação no direito internacional público. Finalmente, examinamos os casos nos quais o estoppel foi invocado no sistema de solução de controvérsias da OMC e a forma pela qual esse princípio foi tratado pelos painéis e.

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