O trabalho indígena: estudo de direito colonial

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Agência Geral das Colónias, Divisão de Publicações e Biblioteca, 1949 - Labor laws and legislation - 295 pages

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Contents

Definição do âmbito deste estudo
3
Subdivisões do Direito colonial O Direito colonial inter
9
Noções Gerais
17
Formação e evolução do Direito colonial internacio
29
Fase das origens
43
46 Apreciação do sistema O problema da admissibilidade
46
Fase da organização
56
4 Os projectos de convenção posteriores à última guerra
63
A transição para o trabalho livre Os libertos Justificação
140
O Regulamento de 1878 Seus inconvenientes
146
A justificação do sistema no Relatório da Comissão
155
Apreciação do sistema O problema da admissibilidade
168
a O serviço de transporte de cargas
172
c Trabalho em casos extraordinários
178
f Trabalho com o carácter de obrigação fiscal
188
Apreciação do sistema O problema da admissibilidade
195

Cap Ill O sistema das normas
69
A restrição do emprego do trabalho obrigatório
73
A regulamentação dos contratos de trabalho
95
Direitos dos trabalhadores emergentes das relações
102
O direito a indemnização no caso de acidente ou doença
107
c A higiene dos locais de trabalho
113
c Extensão às famílias do direito à indemnização
123
As medidas antiesclavagistas A transição para o tra
129
Alteração do sistema de 1899 O Código do Traba
203
d A legislação sobre a cultura do algodão e do rícino
210
A regulamentação do trabalho livre As diferentes moda
220
b Contratos para serviço fora da Colónia
230
c Contratos de trabalhadores oriundos de país ou coló
246
b Princípios gerais que informam o regime do traba
254
c Trabalho penal
262
Palavras finais
269

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