Políticas públicas no Brasil

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Editora Fiocruz, 2007 - Social Science - 397 pages
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A primeira parte - Conceitos -engloba artigos sobre o estado da arte da pesquisa em políticas públicas; perspectivas teóricas sobre o processo de formulação dessas políticas; e a trajetória da literatura comparada sobre os sistemas de proteção social. Na segunda parte - Processos decisórios -, são investigados o funcionamento dos conselhos municipais da região de Porto Alegre e os fatores que afetam a participação popular; a interação entre setores do sindicalismo e o Executivo federal na reforma previdenciária brasileira; e a municipalização da política de saúde no final dos anos 90. O impacto da abertura econômica e da democratização sobre a estrutura de gastos sociais na América Latina; o comportamento do gasto público nos municípios de Santa Catarina ao longo de duas gestões, de 1993 a 2000; e os efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre 1998 e 2006, na promoção de eqüidade no gasto em educação são assuntos discutidos na terceira parte do livro - Condicionantes e efeitos das políticas públicas. Por fim, na quarta parte - Implementação e avaliação -, o foco recai sobre a política de reforma do setor saúde neste país nos anos 90; as políticas de avaliação da educação no Chile e aqui; e a comparação histórica entre os programas de erradicação da malária e da varíola no Brasil.

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Contents

Prefácio
11
Estado de BemEstar Desenvolvimento Económico
27
Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas
65
Copyright

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