Prescrição Penal e Imprescritibilidade

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Elsevier Brasil - Law
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Embora enfoque questões específicas, este livro é escrito de modo simples e direto, permitindo seu acesso a acadêmicos de direito e até mesmo a leigos que se interessem pelo tema. O trabalho é inovador e extremamente polêmico, pois trata da possibilidade da defesa jurídica de novos casos de punição a qualquer tempo: a imprescritibilidade (para além dos casos de racismo previstos no artigo 5º, XLII, CF). Nele descortina-se por pesquisas que a imprescritibilidade, em determinados casos, é uma realidade em importantes países da Europa Ocidental (além dos Estados Unidos e, principalmente, da Inglaterra que já tem como regra a “punição a qualquer tempo”), tais como a França, a Alemanha e, sobretudo, a Itália.

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