Princípio da Insignificância no Direito Penal

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Jurua Editora, 2004 - 188 pages
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Este livro apresenta - Introdução; Capítulo I - Princípios como normas jurídicas - 1.1 Do conceito de princípio jurídico; 1.2 Da natureza jurídica dos princípios; 1.3 Dos princípios como núcleo da ordem jurídica; 1.4 Da classificação. Capítulo II - Da identificação dos princípios jurídicos - 2.1 Dos critérios de identificação principiológica; 2.1.1 Dos critérios de Ronald Dworkin; 2.1.2 Dos critérios de Robert Alexy; 2.1.3 Identificação principiológica - conclusões; 2.2 Dos princípios implícitos. Capítulo III - Da aplicação dos princípios jurídicos - 3.1 Das funções principiológicas; 3.2 Da normatividade concreta. Capítulo I - Das bases constitucionais do direito penal - 1.1 Direito Penal e Constituição; 1.2 Das relações entre Direito Penal e Constituição; 1.3 Das normas penais constitucionais; 1.3.1 Da classificação quanto às conseqüências proposta por Nuvolone; 1.3.2 Da classificação quanto à matéria proposta por Palazzo; 1.3.3 Da classificação quanto ao conteúdo e destinatário proposta por Mauricio Ribeiro Lopes; 1.4 Dos princípios penais constitucionais. Capítulo II - Da insignificância como princípio jurídico do direito penal; 2.1 Da concepção material da tipicidade penal; 2.2 Da precisão terminológica; 2.3 Da origem histórica; 2.4 Do Conceito de Princípio da Insignificância; 2.5 Da natureza principiológica da insignificância; 2.5.1 Da insignificância como princípio jurídico; 2.5.2 Do reconhecimento constitucional do Princípio da Insignificância; 2.6 Do conteúdo jurídico; 2.7 Princípio da Insignificância e a Lei 9.099/95 (Juizados Especiais criminais). Capítulo III - Dos fundamentos jurídicos do princípio da insignificância; 3.1 Princípio da Igualdade; 3.2 Princípio da Liberdade; 3.3 O Princípio da Fragmentariedade; 3.4 Princípio da Proporcionalidade. Capítulo IV - Da concretização normativa do princípio da insignificância - 4.1 Da concretização legislativa; 4.2 Da concretização judicial; 4.3 Da concretização administrativa. Capítulo V - Critérios de reconhecimento e natureza jurídico-penal do princípio da insignificância - 5.1 Dos critérios de reconhecimento da conduta penalmente insignificante; 5.2 Da classificação da c onduta insignificante; 5.3 Da natureza jurídico-penal; 5.3.1 Excludente de tipicidade; 5.3.2 Excludente de antijuridicidade; 5.3.3 Excludente de culpabilidade; 5.3.4 Nossa posição. Conclusões. Referências.
 

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Contents

INTRODUÇÃO
15
PRINCÍPIOS COMO NORMAS JURÍDICAS
21
Capítulo II DA IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS 35 2 1 Dos critérios de identificação principiológica
35
Capítulo III DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS 47 3 1 Das funções principiológicas
47
PARTE II
55
DA INSIGNIFICÂNCIA COMO PRINCÍPIO JURÍDICO
77
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PRINCÍPIO DA
119
Capítulo IV DA CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA DO PRINCÍPIO
131
Capítulo V CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E NATUREZA
154
CONCLUSÕES
167
ÍNDICE ALFABÉTICO
183
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