Projecto do Codigo civil: observacções sobre as emendas do sr. senador Ruy Barbosa, com additamento sobre a "Replica"

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Imprensa Gutenberg, 1904 - Civil law - 141 pages
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Page 28 - A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
Page 21 - La persona che ha cessato di comparire nel luogo del suo ultimo domicilio o dell'ultima sua residenza, senza che se ne abbiano notizie, si presume assente.
Page 21 - Se for aleatório por serem objeto dele cousas existentes sujeitas a algum risco, tomando o adquirente a si esse risco, o alienante terá igualmente direito a todo o preço, ainda que a cousa já tivesse deixado de existir, no todo ou em parte, no dia do contrato. Art. 1.123. A alienação aleatória do artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pela parte prejudicada, se esta provar que a outra parte não ignorava a cessação do risco a que a cousa estava sujeita.
Page 41 - Havendo capital e juros, o pagamento imputarse-á primeiro nos juros vencidos, e, depois no capital, salvo estipulação em contrario, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.
Page 86 - Art. 995. O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.
Page 52 - Si en las leyes se habla de meses, días ó noches, se entenderá que los meses son de treinta días, los días de veinticuatro horas y las noches desde que se pone hasta que sale el sol.
Page 20 - ... parente e herdeiro do absente, sendo fallecido sem testamento, declarando os nomes de todos os parentes mais chegados, e onde são moradores, e como passa de dez annos, que o absente he fora da terra, e se não sabe delle parte, e se tem que he morto, e que fazenda he a sua, eo que...
Page 70 - Art. 262. O fiador fica desonerado da fiança, quando o credor, sem o seu consentimento ou sem lhe ter exigido o pagamento, concede ao devedor alguma prorrogação de termo, ou faz com ele novação do contrato (art.
Page 65 - Art. 768. O vencimento antecipado da divida nos casos referidos não importa o dos juros correspondentes ao prazo estipulado ainda não decorrido. Art. 769. Salvo clausula expressa, o terceiro que presta garantia real por divida alheia, não fica obrigado a substituil-a ou reforçal-a, no caso de perecimento, deterioração ou depreciação, sem culpa sua.
Page 56 - A annullação dos actos do marido ou da mulher, por falta da autorização necessária de um ao outro, importa a divida do proveito que a cada um, a ambos ou ao casal tenha resultado do acto annullado.

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