Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet

Front Cover
Editora Juarez de Oliveira, Jan 1, 2005 - Liability (Law) - 294 pages
0 Reviews
A presente obra trata das relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e das questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na Internet. Analisa-se o papel de cada um dos provedores de serviços de Internet e os deveres inerentes a suas atividades, bem como a responsabilidade decorrente de seus próprios atos e a responsabilidade oriunda da prática de atos ilícitos por terceiros. São abordados diversos problemas jurídicos relevantes sobre o tema; veiculação de conteúdos ilícitos, abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, má utilização de cookies, má utilização de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. São, também, apresentadas decisões do Poder Judiciário brasileiro, relacionadas a cada hipótese de responsabilidade tratada, mostrando-se seus erros e acertos.
 

What people are saying - Write a review

We haven't found any reviews in the usual places.

Contents

PREFÁCIO
PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET 19
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS
PANORAMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL APÓS O CÓDIGO CIVIL
DEVERES DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET 77
RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO DOS PROVE
RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO DOS PROVE
FORMAS ALTERNATIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DOS PROVEDO
TUTELA 205

Common terms and phrases

Bibliographic information