Sistema financeiro da habitação: uma análise sociojurídica da gênese, desenvolvimento e crise do sistema

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Jurua Editora, Jan 1, 2006 - Housing - 703 pages
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Este livro, cujo texto original constituiu uma tese de doutoramento em Direito, trata de temas relevantes nos campos dos direitos econômico, administrativo, urbanístico, monetário, financeiro e penal financeiro e da própria teoria geral do direito. Além de esclarecer a matéria nos múltiplos aspectos enfocados, a obra aborda o assunto referente à correção monetária dos débitos junto ao sistema. Traz à luz o debate e as decisões dos tribunais pátrios até o presente.
 

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Contents

Índice dos Quadros
37
Primeira Parte ANTECEDENTES DO SISTEMA FINANCEIRO
59
Capítulo II Criação do BNH e do SFH
77
A implantação do BNH e do SFH
91
NATUREZA JURÍDICA ESTRUTURA
105
Estrutura de financiamento do SFH
129
A ação do BNH como Banco de Investimento
145
A ação do BNH como órgão central do SBPE
171
As grandes polêmicas do SFH
235
a partir de 1983
275
As liquidações extrajudiciais de entidades do SFHSBPE
381
Habitação e Saneamento Básico nos anos 90
431
O setor de saneamento básico
465
A superação do modelo original do SFH e o surgimen
481
CONCLUSÕES
535
Copyright

Terceira Parte UMA AVALIAÇÃO DO BNHSFH
201

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