Terceiro setor: temas polêmicos, Volume 1

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O fortalecimento do Terceiro Setor, a partir do início da década de 90, vem trazendo mudanças irrevogáveis ao perfil da sociedade brasileira e à forma como ela vem enfrentando o quadro de históricas desigualdades sociais. Esse crescimento pode ser observado não apenas no aumento significativo de organizações da sociedade civil que atuam no setor, mas também nos recursos mobilizados e, principalmente, na diversificação das ações sociais empreendidas. Novos atores, novas estratégias e novas metas surgem no cenário social, tornando ainda mais desafiadora a atuação da sociedade civil organizada em meio a um cenário legal fragmentado por lacunas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Moldadas pela legislação que rege o setor, as organizações sem fins lucrativos buscam agora interferir e contribuir para o aprimoramento das regras existentes a fim de garantir a efetividade, a otimização e a amplitude de suas atividades.
 

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Contents

Fundos patrimoniais
9
Os termos de parceria como alternativa aos convénios
25
O O tratamento fiscal dos programas de geração de renda
67
A exclusão de associados e a proteção de seus direitos
92
O9 As instituições de educação e a imunidade a impostos
109
Copyright

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