União entre pessoas do mesmo sexo: aspectos jurídicos e sociais

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Editora del Rey, Jan 1, 2004 - Civil unions - 188 pages
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A obra analisa os efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, afirmando a diferença e apontando a exclusão. O tema é tratado levando em consideração o sistema no qual está inserido, que oprime e suprime as diferenças. Sustenta a autora a premissa de que o reconhecimento dos efeitos jurídicos das parcerias entre pessoas do mesmo sexo tem sustentáculos legais e está em conformidade com os mais altos valores do oredenamento jurídico brasileiro.
 

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Contents

PARTE III
123
A relevância dos princípios e valores constitucionais
146
CONCLUSÃO
179
Copyright

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