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7 ] 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - INSTITUIÇÃO 1.2 - Criados pela Lei no 7.827 , de 27 de setembro de que assim dispõe : O Fundo Art . 10 ficam criados Constitucional Financiamento do Norte - FNO , o Fundo Constitucional Financiamento do ... | |
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As taxas de juros aplicadas a esta linha de credito foram as mesmas do mercado financeiro . ་ Fundos Constitucionais de Financiamento Esta fonte de recursos originou - se em decorrencia do disposto na Constituição Federal ( Art . 159. | |
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Fundos Constitucionais de Financiamento . Brasília : MI - SDR , março , 2005 . MINISTÉRIO da Integração Nacional - MI . Relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial para redelimitação do Semi - árido Nordestino e do polígono ... | |
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Trata - se da Região Semi - Árida do FNE , definida definida como exigência do inciso IV , do Art . 5o da Lei no 7.827 , de 27.09.89 , que instituiu os Fundos Constitucionais de Financiamento do NorteFNO , do Nordeste - FNE e do Centro ... | |
 | BRASIL. Ministério da Integração Nacional - 2008 - 134 páginas
Parte dos recursos dos Fundos Constitucionais existentes poderiam ser voltados para o financiamento em condições adequadas e oportunas para a natureza do empreendimento. 3.7.2 Gestão integrada de projetos públicos pela empresa pri vada ... | |
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... Notas: (1) Financiamento de Máquinas e Equipamentos (2) Fundo de Terras e da Reforma Agrária (3) Funcafé: Fundo de ... 809.306 809.306 3,3 187.778 187.778 1,9 Fundos constitucionais 679.009 679.009 2,8 3.325.005 3.325.005 32,8 Fundo ... | |
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... do Orçamento Federal e 26% do Tesouro Nacional, entretanto já começava a haver diversificação e 18% do financiamento se dava por exigibilidades bancárias, 13% por recursos livres, 4% por Fundos Constitucionais e 4% de outras fontes. | |
 | Antonio Agostinho Müller - 2001 - 290 páginas
Para cobertura dos custos e serviços ambientais , propõe - se a criação de um fundo complementar . ... de 1988 criou os Fundos Constitucionais com a mis- são de promover o desenvolvimento regional econômico e social das regiões menos ... | |
 | 1996 - 90 páginas
A Constituição de 1988 determinou Fundos Constitucionais para as regioes Nordeste , Norte e Centro - Oeste a fim de ... Reconstrução Nacional " proposto pelo Presidente Collor criava uma linha de financiamento de projetos agrícolas . | |
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A Constituição de 1988 determinou Fundos Constitucionais para as Regiões Nordeste , Norte e Centro - Oeste a fim de apoiar o processo de ... o padrão ou modêlo de financiamento deve contar com parcela mínima de participação do Estado . | |
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