Almanak administrativo, mercantil, e industrial da Provincia de S. Paulo para o anno de ...

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1857
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Santos pag 373

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Page 41 - Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em 6 de Agosto de 1873, quinquagesimo segundo da Independencia e.
Page 40 - ... para providenciarem sobre a convocação dos desembargadores e conselheiros, aprazando o dia da sessão. Art. 6° Não gozam das férias, salvo com licença expressa dos respectivos juizes e presidentes dos tribunaes, e ficando em seu logar o substituto legitimo. § 1° Os tabelliães.
Page 40 - O serviço dos Officiaes de Justiça , e Empregados dos Juizos e Tribunaes, será distribuido entre elles , para cada semana, pelos respectivos Juizes c Presidentes. § S.° Os Contadores e Distribuidores. Art. 7.
Page 40 - Tribunal de Justiça não podem durante as ferias, sem licença do Governo , residir em lugar d'onde lhes não seja possivel vir aos Tribunaes e Audiencias em vinte e quatro horas. Art. 5.° Huma vez ao menos por semana devem os Juizes comparecer no lugar em que...
Page 39 - J os actos de jurisdicção voluntaria, como testamentos, contractos, posses e todos aquelles que forem necessarios para conservação de direitos, ou que ficariam prejudicados não sendo feitos durante as ferias; b) os arrestos, sequestros, penhoras, depositos, prisões civis e suspeições; c) ratificação de protestos, penhor, soldadas, alimentos provisionaes e interdictos possessorios. Art. 383. São feriados...
Page 39 - Trevas até se completarem quinze dias , e as do Espirito Santo, desde o Domingo do Espirito Santo até o da Trindade. Art 2.°...
Page 40 - Relacöes e Supremo Tribunal, ou aquelles que com licença dos respectivos Presidentes fizerem suas vezes, logo que receberem as pelicoes e recursos de que trata o art, 3°, os remetterao aos ditos Presidentes para providenciaren!
Page 40 - Ari. -4° Os juizes, desembargadores e ministros do supremo tribunal de justiça não podem, durante as férias, sem licença do governo, residir em logar donde lhes não seja possivel vir aos tribunaes c audiencias em 2 í horas.
Page 42 - Janeiro a 2, 12, e 22. Fevereiro al, 11, e 21. Março a 3, 13, e 23. Abril a 2. 12, e 22. E assim por diante em todos os dias 2, 12, e 21 dos outros mezes.
Page 34 - 2 de AGOSTO. Natalício de SA a Sereníssima Princeza de Joinville.

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