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" Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional, e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os nossos subditos, que a assembléa geral legislativa decretou, e nós queremos a lei seguinte: Art. "
Codigo Philippino: ou, Ordenaç?oes e leis do reino de Portugal, recopiladas ... - Página 256
por Portugal, Cândido Mendes - 1870 - 1488 páginas
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Code diplomatique, contenant les traités conclus avec la République ...

Louis Portiez - 1802 - 1086 páginas
...repressão do trafego de Africanos no Império. Dom Pedro por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei Seguinte : Artigo l.° As embarcações...
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Historia do Brasil, desde o seu descobrimento por Pedro Alvares ..., Volume 2

Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 páginas
...lei será concebida nos seguintes termos : — Dom (N.) por graça de Deos, e unanime acclamação dos povos , imperador constitucional , e defensor...todos os nossos subditos , que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte ( a integra da lei nas suas disposições somente ) : mandamos...
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colleccao das leis do imperio do brasil

rio de janeiro - 1849 - 348 páginas
...ficando em vigor desde a sua publicação. Dom Pedro Segundo, por Graça de Deos, e Unanime Acdamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil , Fazemos saber a todos os Nossos súbditos, que a Assembléa Geral Legislativa Decretou, e Nós Queremos , a Lei seguinte. CAPITULO...
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Almanak administrativo, mercantil e industrial da corte e provincia do Rio ...

1852 - 966 páginas
...orçamento n." 555 de 15 de Junho do corrente anno. Dom Pedro II , por Graça de Deos e unanime acclamação dos povos. Imperador constitucional e defensor perpetuo do Brasil : fazemos saber a todos os noisos súbditos : que a asscmbléa geral legislativa decretou e nu. queremos a lei seguinte : Art....
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1852 - 602 páginas
...Segundo , por Graça de Deos , e Unanime Acclamação dos Povos , Imperador Constitucional e Dufensor Perpetuo do Brasil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos , que a Assembléa Geral Legislativa Decretou , e Nos Queremos a Lei seguinte : Art. i.° Os Arcebispos e Bispos do Imperio...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados ..., Volume 15,Parte 1

Brazil - 1854 - 578 páginas
...Dom Pedro Segundo, por Graça de Deos, e Unanime Acclamação dos Povos , Imperador Constitucional c Defensor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléa Geral Decretou c Nós Queremos a Lei seguinte. CAPITULO t. Despeza Geral. Art. 1." A Despeza Geral do Imperio...
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Relatorio da repartição dos negocios estrangeiros apresentado á Assembléa ...

Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1856 - 418 páginas
...ficarão devendo , como primeiro almirante. Dom Pedro Segundo, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional, e defensor perpetuo...a todos os nossos subditos, que a assembléa geral legislativa decretou, e nós queremos a lei seguinte: Art. l .° Fica o governo autorisado : § 1."...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1859 - 1184 páginas
...anno financeiro de 1860 a 1861. Dom Pedro Segundo, por Graca de Déos e Unánime AcclamacSo dos POYOS, Imperador (Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil...: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembled Gérai Legislativa Decretou, o Nos Queremos a Lei scguinte : Art. 1." A Torca Naval, para...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados ..., Volume 23,Parte 1

Brazil - 1862 - 1210 páginas
...Pedro II, рог graea de Dens e unanime acclamara'o dos povos, Imporador Constitucional e DelVnsor Perpetuo do Brasil : Fazemos saber a todos os Nossos subditos que a Assamblée Gérai Legislativa Decretou, t; Nos Queremos a Lei seguinte: Art 1." AIó:ii das despezas...
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Repertorio constitucional: ou indice alphabético e systematico de todas as ...

Brazil - 1863 - 170 páginas
...de Deos e unanime acclarnação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Imperio do Brasil, fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléa Geral decretou e nós queremos a lei seguinte.... Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o ^conhecimento...
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