Manual de direito penal: parte geral |
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Contents
ABREVIATURAS | 29 |
Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo | 36 |
Princípio da fragmentariedade | 42 |
Copyright | |
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Common terms and phrases
ação penal admite adotou afirma agente Alemanha Aníbal Bruno antijuridicidade aplicação atividade autor causal circunstâncias Código Penal Código Penal brasileiro conceito condenado condições conduta consequências Considerações constitui contrário crime culposo crime doloso criminal criminosa culpa culpa consciente culpabilidade cumprimento cumprir Damásio delinquente delito Derecho Penal desvalor determinado dever Direito Penal dolo dolo eventual efeitos elementos entanto erro de proibição especial estabelece fato finalidade forma Frederico Marques fundamento hipótese ilicitude imputabilidade infração penal injusto Jescheck juiz juízo jurídico legal legislador legítima defesa limites Liszt medida de segurança Ministério Público Munoz Conde Nélson Hungria norma normativa nova objetivo ocorre omissão participação pecuniária pena privativa pena restritiva pessoa praticado prescrição pressupostos prevenção previsão princípio prisão privativa de liberdade próprio punibilidade realização regime reincidente relação requisitos restritiva de direitos resultado revogação sanção segundo sentença sentido sistema social subjetivo sursis suspensão condicional suspensão do processo teoria típica tipicidade Tratado de Derecho vítima vontade Welzel
Bibliographic information
| Title | Manual de direito penal: parte geral RT didáticos |
| Author | Cezar Roberto Bitencourt |
| Edition | 5 |
| Publisher | Editora Revista dos Tribunais, 1999 |
| Original from | University of Texas |
| Digitized | Oct 27, 2007 |
| ISBN | 8520317235, 9788520317235 |
| Length | 782 pages |
| Export Citation | BiBTeX EndNote RefMan |