A escravidão no Brasil, ensaio histórico-jurídico-social

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O livro de Perdigão Malheiro se destaca por influenciar enormemente os debates acerca das reformas na instituição escravocrata que estavam ocorrendo no último quartel do século XIX. Todos os pontos relativos à escravidão são analisados pelo jurista mineiro, sendo suas análises debatidas a fundo por intelectuais e políticos do seu tempo. Por intermédio do exame de sua obra, procuraremos contribuir para a compreensão de alguns aspectos que a modernização pode assumir na sociedade brasileira." (Gileno, Carlos Henrique. Perdigão Malheiro e as crises do sistema escravocrata e do Império. Tese de Doutorado - Unicamp, 2003).
 

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Popular passages

Page 17 - Serão punidos com a pena de morte os escravos ou escravas, que matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente ou fizerem...
Page 75 - ... casos não o poderá engeitar, nem pedir o que menos valia do preço, que por elle deu por causa da tal doença. Porém, se a doença, que o scravo...
Page 191 - ... quer seja verbal, quer de feito e real, poderá esse patrono revogar a liberdade, que deu a esse liberto, e reduzi-lo à servidão em que antes estava.
Page 62 - ... aquelles gentios, que estiverem em poder de seus inimigos atados á corda para os comerem, e meus vassallos os remirem daquelle perigo com as armas, ou por outra via; e os que forem escravos legitimamente dos senhores, a quem se...
Page 121 - Sed et qui domini funus pileati anteeeduut vel in ipso lectulo stantes cadáver ventilare videntur, si hoc ex volúntate fiat vel testatoris vel heredis, fiant ilico cives Romani, et7 ne quis vana liberalitate iactare se concedatur, ut populus quidem eum quasi humanum respiciat multos pileatos in funus procedentes...
Page 124 - ... annos contados desde o dia em que forem baptisados e desse acto religioso que se praticará na primeira freguezia por onde passarem se...
Page 62 - Exercitar latrocinios por mar e por terra, infestando os caminhos salteando, ou impedindo o commercio e trato dos homens para suas fazendas e lavouras. Se os Indios meus subditos faltarem...
Page 65 - Direito natural, — e que são sempre mais fortes e de maior consideração as razões que ha a favor da liberdade, do que as que podem fazer justo o captiveiro (Ord.
Page 155 - Quod si dominus eum non vendat, si modo nihil ex judicio ejus qui reliquit libertatem, recepit, non statim extinguitur fideicommissaria libertas sed differtur ; quia possit tempore procedente, ubicumque occasio servi redimendi fuerit, preestari libertas.
Page 98 - ... e zelosos do serviço de Deus e meu, e do bem commum dos meus vassallos, que me pareceu consultar...

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