Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar

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Jurua Editora - 166 pages
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A obra é fruto da convivência, debates e experiência profissional em torno do tema principal que é a incorporação imobiliária, com ênfase no novo regime de afetação, implantado pela Lei 10.931/04. A Lei 10.931/04 consagra regras de natureza civil, comercial e tributária, não podendo por isso prescindir de comentadores com experiência em cada uma das áreas de especialidade, e é justamente esta metodologia que valoriza e diferencia a presente publicação. A lei cria blindagem em favor dos compromissários compradores de unidades autônomas e das instituições financeiras contra eventual quebra do incorporador, impedindo que credores estranhos ao empreendimento possam penhorar ou arrecadar bens do patrimônio afetado. Uma obra destinada a auxiliar incorporadores, contadores, advogados, juízes e promotores na solução de problemas práticos, sem, contudo, descuidar do necessário rigor científico.
 

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Contents

ASPECTOS GERAIS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO
11
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS
60
ASPECTOS SOB A ÓPTICA
87
NOÇÕES GERAIS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO INSTITUÍDO
115
ANEXO LEI 10 931 DE 03 08 2004
143
ÍNDICE ALFABÉTICO
163
Copyright

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